O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, em Brasília, audiência pública para discutir os impactos da pejotização no mundo do trabalho. O encontro reuniu representantes de Sindicatos, Centrais Sindicais, especialistas e entidades patronais, em torno de um tema decisivo para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), o presidente da Fenatema — Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente — Eduardo Annunciato (Chicão), fez uma defesa firme da representação sindical e dos direitos dos chamados “PJs” — profissionais contratados como pessoas jurídicas ou MEIs, mas que, na prática, vivem as condições de qualquer trabalhador assalariado.
“Atrás do CNPJ existe um trabalhador”
Em sua intervenção, Chicão ressaltou que esses profissionais não se veem como empresários, mas sim como pessoas físicas que dependem exclusivamente da sua força de trabalho para sobreviver.
“O artigo 7º da Constituição não foi escrito para proteger papéis, mas pessoas. Atrás do CNPJ existe um trabalhador que precisa de direitos e de representação coletiva”, afirmou.
O dirigente também alertou que a pejotização mascara vínculos trabalhistas, enfraquece os sindicatos e precariza as condições de trabalho:
“Permitir que essa prática prospere sem limites significa esvaziar a negociação coletiva e fragilizar os direitos sociais. A Constituição protege o trabalho humano, não a ficção de um CNPJ.”
Unidade do movimento sindical
Além da Fenatema e da CNTI, a audiência contou com representantes das Centrais Sindicais CTB, CSB, Nova Central e Força Sindical, que apresentaram uma posição unificada em defesa da valorização do trabalho e da representação coletiva.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reforçou:
“Estamos diante de um tema decisivo. Não podemos permitir que o modelo de pejotização se torne regra, retirando direitos e enfraquecendo os sindicatos. É papel do STF reafirmar a Constituição e garantir proteção a todos os trabalhadores.”
Dirigentes das Centrais Sindicais participam da audiência
Decisão terá impacto nacional
O julgamento do tema pelo STF deve ocorrer nos próximos meses e terá impacto direto sobre milhões de trabalhadores em todo o País. Para o movimento sindical, é essencial que a Suprema Corte reafirme o direito fundamental à representação coletiva, previsto nos artigos 7º e 8º da Constituição, e garanta que nenhum trabalhador fique desprotegido.
“Sem Sindicato forte não há equilíbrio, não há justiça social e não há democracia plena”, concluiu Chicão.
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