O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), Eduardo Annunciato, o Chicão, tomou posse nesta terça-feira (29) como membro titular do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A cerimônia foi seguida pela primeira reunião do novo mandato, marcada por importantes deliberações sobre o presente e o futuro da política previdenciária no Brasil.
Entre os principais temas discutidos, destaque para a aprovação da proposta orçamentária da Previdência para 2026 e o anúncio do início do ressarcimento de descontos indevidos sofridos por beneficiários do INSS — uma demanda histórica de aposentados, pensionistas e entidades representativas.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, desde o dia 24 de julho, mais de 1 milhão de pagamentos já foram realizados. Até o final de julho, 1,2 milhão de beneficiários devem ser ressarcidos, o que representa 91,4% dos que já aderiram ao acordo. No total, 2,3 milhões de beneficiários estão aptos, e 1,35 milhão (58,1%) já fizeram a adesão.
“É uma honra representar os trabalhadores ativos e aposentados neste espaço. Nossa expectativa é contribuir com propostas que ampliem o acesso, fortaleçam os direitos e enfrentem os abusos históricos contra aposentados e pensionistas, como os descontos indevidos e os juros abusivos em empréstimos consignados”, afirmou Chicão.
Pautas prioritárias para fortalecer os direitos previdenciários
Além do orçamento e do ressarcimento, outros temas relevantes foram debatidos na reunião:
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Definição de teto de juros para empréstimos consignados, evitando abusos contra beneficiários;
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Segurança da informação e medidas de combate a fraudes previdenciárias;
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Chamamento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para aprofundar o enfrentamento às fraudes;
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Apresentação do Atestmed, ferramenta que permite perícias médicas à distância, por meio de análise documental;
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Retomada dos concursos para peritos médicos, com 250 já nomeados e previsão de mais 250 ainda em 2025;
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Discussão sobre o chamado “limbo previdenciário”, que prejudica trabalhadores quando há divergência entre laudos do INSS e das empresas.
Representatividade ativa no Fórum Interconselhos
Durante a reunião, Chicão também foi eleito como um dos representantes do CNPS no Fórum Interconselhos do Governo Federal, espaço de articulação entre conselhos sociais e ministérios. A presença de representantes dos trabalhadores nesses espaços é fundamental para garantir que as políticas públicas levem em consideração as reais necessidades da população que vive do trabalho.
Além de Chicão, representaram o movimento sindical os dirigentes Renato Carvalho Zulato (CUT), Ernesto Luiz Pereira Filho (CSB), José Luiz Amorim (UGT) e Eleias Hennemann Jordão (CUT).
